OS BENEFICIOS E OS MALEFÍCIOS DO USO DA ÁGUA

Marcos Borges Graduando em Agronomia tatamakrs@hotmail.com

Resumo
As diferentes maneiras de utilização dos recursos hídricos tanto agricultura, como toda atividade que necessite da água para geração de renda bem como o consumo humano, interfere no ambiente de diferentes modos: as barragens, canais e linhas de transmissão; quantidade e qualidade da água que afeta a todos os usuários, do ser humano à flora e fauna; o uso intensivo de agroquímicos, e processos de escorrimento superficial e erosão. Por tudo isto a regularização dos recursos hídricos é obrigatório e definido por lei, e envolve o processo de outorga de uso de água e o licenciamento ambiental .O presente trabalho tem como …exibir mais conteúdo…

J. S. 2001)
A Lei n.º 9.433, de 08 de janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e estabeleceu como um de seus instrumentos a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos. Trata-se de um ato administrativo mediante o qual o Poder Público outorgante (União, Estados ou Distrito Federal) faculta ao outorgado (usuário da água) o uso de recurso hídrico, por prazo determinado, nas condições expressas no respectivo ato. Segundo a referida Lei, esse instrumento tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso a este recurso, disciplinando a sua utilização e compatibilizando demanda e disponibilidade hídrica. ( GARRIDO, R. J. S. 2001)
A Lei n.º 9.984/2000, que criou a Agência Nacional de Águas – ANA, conferiu a esta Agência a competência para emitir outorgas de direito de uso dos recursos hídricos de domínio da União. A maioria dos Estados e o Distrito Federal possuem órgãos próprios com competência legal para emitir as outorgas de direito de uso das águas de seus domínios. É nesse ponto que o instrumento da Outorga se mostra necessário, pois é possível, com ele, assegurar, legalmente, um esquema de alocação quali-quantitativa da água entre os diferentes usuários, contribuindo para um uso sustentável dos mananciais. ( GARRIDO, R. J. S. 2001)

2.2 Barragem

Uma barragem, açude ou represa, é uma barreira artificial, feita em cursos de água para a retenção de