O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E AS CRISES QUE O RODEIAM

RESUMO: Análise do sistema penitenciário brasileiro passando pela parte histórica das penas e chegando ao momento atual da crise em que o assola. Mostra a realidade dentro dos presídios e o desleixo da sociedade diante dos problemas enfrentados pelo presos, os quais se encontram em celas superlotadas sem uma mínima condição de higiene ou necessidade básica de sobrevivência. PALAVRAS-CHAVE: presídios; presos; crise; descaso; sistema; Lei 7.210/84; pena.

1 - INTRODUÇÃO. Entende-se por sistema penitenciário atual o conjunto de recursos e normas que regulam a execução das penas privativas de liberdade[1], diferentemente do que era visto até meados do século …exibir mais conteúdo…

Em meados do século XVI começou-se a implantação das penas privativas de liberdade, onde de acordo com Mayrink[4], o primeiro estabelecimento de prisão foi fundado em 1552 em Londres e era chamado House of Correction de Bridwell, e era destinado, sobretudo ao recolhimento de vagabundos e tinha aspecto de estabelecimento de segurança e os presos eram obrigados a trabalhar, depois disso, outras casas de trabalho foram fundadas na Inglaterra, e eram conhecidas como Bridwell. Podemos citar também, o sistema penitenciário americano que forneceu as bases filosóficas para o sistema penitenciário atual e em 1682 na Pensilvânia era estabelecido que a maioria dos crimes iriam ser punidos com a força de trabalho forçado e pelas penas privativas de liberdade em substituição aos castigos físicos e as mutilações, já a pena de morte foi limitada a crimes de homicídio. E foi lá também na Pensilvânia que as prisões começaram a serem chamadas de penitenciárias e este modelo era conhecido como regime filadélfia. Em 1816 surgiu o sistema alburniano, da