O que é a Parceria Público-Privada?
Tendo em vista pequeno orçamento enfrentado pelas três esferas de governo nacionais, não tendo espaço para a realização de todos os serviços ou obras necessárias às demandas da população; não bastasse isso, já se chegou ao limite da capacidade de contribuição do setor privado para o setor público, na transferência de recursos tributários. Com isso, só resta ao poder público, atrair recursos da esfera privada na forma de investimentos. Além disso, na forma da contratação tradicional, de contratação direta ou de concessões de serviço público, a remuneração fica condicionada à disponibilidade dos recursos públicos, quase sempre escassos, ou dependente de tarifas cobradas do usuário do serviço, como no caso do pedágio, que acabam sofrendo restrições por não poderem ser reajustadas na mesma proporção da remuneração.
Diante disso, os governantes brasileiros foram buscar experiências já vitoriosas em outros países, de parcerias com investidores privados, utilizando um modelo mais avançado de contratação administrativa, com maiores garantias de retorno dos investimentos realizados. Essas parcerias já deram certo na em países europeus e americanos, tendo sido investidos valores vultuosos em projetos nas áreas de transporte (rodovias, ferrovias, aeroportos, portos), saúde (hospitais), segurança pública (prisões), defesa, educação (rede de escolas), saneamento básico (tratamento de esgoto) e gestão de patrimônio imobiliário público. Essas parcerias