O Poder de Reforma Constitucional
Nelson de Souza Sampaio

FICHAMENTO
• ACEPÇÕES DO TERMO “CONSTITUIÇÃO”
Constituição no sentido sociológico
Significa o modo de ser real ou efetivo de uma entidade política.
Nos dizeres de Lassale é a “soma dos fatores reais de poder que regem um país”.
Constituição no sentido jurídico
Representa um conjunto de normas que estruturam os órgãos supremos de uma entidade política, definindo sua competência.

É possível distinguir duas acepções do termo, no que diz respeito à extensão:
(i) Ampla
Não se exige que o ordenamento fundamental do Estado tenha determinado conteúdo para merecer o nome de constituição, sendo suficiente a existência de um ordenamento jurídico dos órgãos do poder público. …exibir mais conteúdo…

Rígidas: sua reforma é procedida por procedimento mais qualificado em relação à das leis ordinárias.
Nos Estados que apresentam constituição rígida, o poder reformador é dotado de competência intermediária, sua competência é definida na própria constituição, que lhe traça os contornos e estabelece o processo de sua atuação. É possível que seu órgão seja o legislativo comum, subordinado, entretanto a processos diversos da lei ordinária, ou organizado em um órgão especial.
Há constituições rígidas que podem ser classificadas como mistas, na medida em que apresentam uma parte imutável ou flexível.
Toda constituição rígida é, em parte, ‘fixa”, como uma decorrência necessária do poder reformador.
Flexíveis: são reformadas pelos mesmos métodos de elaboração e alteração das leis ordinárias.
Apenas nos países de constituição flexível há uma organização permanente do poder constituinte, que se exercita por intermédio do órgão legiferante, a quem compete a feitura das leis, da constituição, bem como reforma ou até mesmo revogação constitucional.
A distinção entre a constituição flexíveis e as rígidas não deve ser analisada apenas sob a ótica jurídica. Deve ser considerada a questão sociológica, pois, uma constituição, na prática, pode ser classificada como flexível pode ser de mais difícil ou mais lenta reforma do que uma