INTRODUÇÃO

Trata a presente monografia, em síntese acerca da possibilidade de obtenção de provas ilícitas em meio a diligências de busca e apreensão no direito brasileiro. O tema é bastante denso e poderia ser alvo de inúmeras monografias acerca de qualquer de suas particularidades, que, aliás, são muitas. Neste trabalho, procura-se abordar o tema em relação às principais questões que o permeiam, como o momento em que a busca e apreensão pode ser efetivada, as provas ilícitas por derivação, o entendimento do STF e da doutrina acerca do tema, bem como a visão autoral. Vivemos importante momento em nosso direito em que, cada vez mais, as buscas e apreensões são efetivadas como meio de obtenção de provas para inquéritos policiais …exibir mais conteúdo…

Prossegue GRINOVER (2004, p. 357) afirmando que: as afirmações de fato feitas pelo autor da ação podem corresponder ou não à verdade. E a elas ordinariamente se contrapõem as afirmações de fato feitas pelo réu em sentido oposto, as quais, por sua vez, também podem ou não ser verdadeiras. As dúvidas sobre a veracidade das afirmações de fato feitas pelo autor ou por ambas as partes no processo, a propósito de dada pretensão em juízo, constituem as questões de fato que devem ser resolvidas pelo juiz, à vista da prova dos fatos pretéritos relevantes. A prova constitui, pois, o instrumento por meio do qual se forma a convicção do juiz a respeito da ocorrência ou inocorrência dos fatos controvertidos no processo.

A prova nasce, portanto, da dúvida que o julgador possui acerca da veracidade dos argumentos das partes, bem como de garantia de possibilidade de controle das decisões judiciais, já que somente por meio das provas coligidas nos autos pode-se verificar a justiça ou injustiça da decisão judicial e, assim, controlar a atividade do Poder Judiciário. No vetusto conceito das Ordenações Filipinas “a prova é o farol que deve guiar o juiz nas suas decisões” (Liv. III, Tit. 63) sobre as questões de fato”. O conceito dado, embora antigo e carregado de linguagem poética (própria dos textos jurídicos da época) é bastante interessante.
“todos os fatos capazes de influir na decisão do processo,