Excelência,

Apresentamos o seguinte RELATÓRIO PSICOLÓGICO referente ao processo infra, nos termos que se seguem.

1-IDENTIFICAÇÃO:

Processo nº: XXXXXX/2005
Origem: xxxxª Vara de Família
Juiz: Dr. XXXXX
Ação: Regulamentação de Visitas
Requerente: J.C.F.S.
Requerida: R.M.C
Menor: R.J.C.S.
Psicóloga: Maria Arlinda Reis de Marques Freitas – CRP Nº

2-INTRODUÇÃO:

Procedemos a esta avaliação para atender determinação judicial, conforme despacho do MM. Juiz, em 02 de outubro de 2009.

Estabelecemos como primeiro passo a análise do conteúdo processual, a partir do qual formulamos uma síntese do histórico do caso, conforme exposto a seguir:

Em novembro de 2005 o Sr. J.C.F.S. propôs ação de Regulamentação de Visitas objetivando contatos regulares com a filha, fruto de seu relacionamento com R.M.C, com quem conviveu por cerca de 05 anos. Estando o casal separado de fato desde agosto daquele ano, o requerente encontra-se impedido pela requerida de aproximar-se da filha desde então. Os motivos para tal decisão devem-se às alegações da requerida de que o requerente teria abusado sexualmente da filha – o que ele nega terminantemente.

Ação penal foi movida contra J.C.F.S. na 11ª Vara Criminal, após denúncia da mãe, contudo, proferida a Sentença, julgou-se improcedente a ação.

Por estes fatos, o caso foi remetido a esta Divisão de Serviço Social e Psicologia, para elaboração de estudo Psicossocial em que se vislumbra o suposto abuso sexual