ANEXO 3 - RESOLUÇÃO CEMA 070/09

DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE SISTEMAS DE CONTROLE DE POLUIÇÃO AMBIENTAL EM EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS

Os projetos de instalações destinadas ao controle de poluição ambiental em atividades industriais deverão ser elaborados por técnico habilitado apresentados para análise do IAP, em 02 (duas) vias, acompanhados da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, conforme dispõe a Lei no 6.496/77.

I. MEMORIAL DESCRITIVO

1. INFORMAÇÕES CADASTRAIS

I.1 NOME E RAZÃO SOCIAL COMPLETO DA INDÚSTRIA

1.2 ENDEREÇO
Endereço completo do estabelecimento industrial, inclusive telefone (quando os escritórios forem localizados em local diferente da indústria, fornecer ambos os endereços e telefones, indicando claramente o endereço para envio de correspondências).

I.2 TIPO (NATUREZA) DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL

1.4 SITUAÇÃO DA INDÚSTRIA
Indicar o caso específico do estabelecimento industrial: indústria em atividade, indústria em ampliação ou (e) reforma.

1.5 ÁREA DA INDÚSTRIA
Área total;
Área construída ou (e) a ser construída;
Área destinada a futuras ampliações;
Área destinada ao sistema de controle de poluição ambiental.

1.6 NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS

1.7 PERÍODO DE FUNCIONAMENTO
Indicar o período diário de funcionamento da indústria e o número de turnos diários (caso as diversas áreas da indústria (produção, utilidades, etc...) não tenham o mesmo período diário de funcionamento, indicar