Capítulo – Milícia Privada

2.1 Conceito de Milícia

As milícias estão distribuídas por vários estados brasileiros: Rio de Janeiro, São Paulo, Minas, Bahia, Espírito Santo, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Alagoas e Pará, de acordo com o Jornal “O Globo”. Suas ações são notórias na zona urbana, mas a milícia atua também no meio rural, sendo contratadas por fazendeiros e grileiros, estes casos ocorrem nos estados do Pará e do Mato Grosso do Sul. Nas zonas urbanas, oferecem às comunidades suposta segurança expulsando bandidos de lá, utilizando homens, tempo, métodos e armas do poder público. Desta forma tornam-se uma afronta ao poder público, a milícia é um perigo para a sociedade, passando a ameaçar todos aqueles que …exibir mais conteúdo…

36), quando aponta as seguintes características que lhe são peculiares: 1. controle de um território e da população que nele habita por parte de um grupo armado irregular;2. o caráter coativo desse controle; 3. o ânimo de lucro individual como motivação central; 4. um discurso de legitimação referido à proteção dos moradores e à instauração de uma ordem; 5. a participação ativa e reconhecida dos agentes do Estado[9].

c) Grupo:

Conceito de Válter Kenji Ishida: É o conceito mais genérico do art. 288-A, referindo apenas à união ou conjunto de pessoas. O art. 121, § 6º fornece o exemplo, falando em grupo de extermínio, ou seja, aquele destinado a ceifar a vida das pessoas[10].

Conceito de Rogério Sanches Cunha: Chama a atenção o fato de o legislador ter enunciado grupos que, na prática, se confundem, como acontece com o “grupo de extermínio” e “esquadrão”[11].

Conceito de Rogério Greco: Embora não faça parte de uma milícia, com as características acima apontadas, poderá ocorrer que o homicídio tenha sido praticado por alguém pertencente a um grupo de extermínio, ou seja, um grupo, via de regra, de “justiceiros”, que procura eliminar aqueles que, segundo seus conceitos, por algum motivo, merecem morrer. Podem ser contratados para a empreitada de morte, ou podem cometer, gratuitamente, os crimes de homicídio de acordo com a “filosofia” do grupo criminoso, que escolhe suas