1. Introdução

Este laudo refere-se ao estudo hidrológico e hidrogeológico realizado na área do Loteamento Vilas do Bosque, empreendimento da ECO Invest Empreendimentos Imobiliários, localizado no município de Governador Celso Ramos.

2. Conceituação Técnica

Para subsidiar o presente laudo técnico, são fornecidos alguns conceitos hidrológicos do Glossário de Termos Hidrológicos do Departamento Nacional de Energia Elétrica – DNAEE (1983), atualizados em 1998 pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Também são utilizados alguns conceitos presentes na Lei Estadual Nº 14.675, de 13 de abril de 2009, que Institui o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina, além de alguns conceitos de caráter geomorfológico definidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

• Corpo Hídrico: curso d´água, canal natural ou artificial, reservatório artificial ou natural, lago, lagoa, ou aqüífero subterrâneo.

• Definição da Lei Estadual Nº 14.675: o XX - corpo de água ou corpo hídrico: denominação genérica para qualquer massa de água, curso de água, trecho de rio, reservatório artificial ou natural, lago, lagoa, aquífero ou canais de drenagem artificiais;

• Canal de drenagem: Conduto aberto artificialmente para a remoção da água do solo ou de um aqüífero, por gravidade, a fim de controlar o nível d'água.

• Definição da Lei Estadual Nº 14.675: o LX - vala,