Introdução

O principal desafio que enfrentam as democracias contemporâneas refere-se à produção equilibrada dos seus mais importantes atributos: a estabilidade política e a representatividade. Para um melhor entendimento conceitual, convém analisar a democracia como idéia e, por outro lado, como sistema de governo. A democracia como forma de governo consiste na democracia política e a democracia como idéia, pode ser caracterizada de forma genérica como um modo de vida - social ou moral.

A democracia é entendida como um regime político que melhor protege e promove os direitos humanos. É definida ainda, como regime fundado na soberania popular, na separação e desconcentração de poderes, com pleno respeito aos …exibir mais conteúdo…

A democracia entendida como a busca da liberdade está apoiada na responsabilidade dos cidadãos. Da responsabilidade sobre os atos políticos nasce a representatividade. Os cidadãos devem reconhecer seus interesses nos atos do governo ou este será estranho e artificial à sociedade.

As minorias, em uma sociedade democrática, devem ser reconhecidas como portadoras dos direitos universais e ao mesmo tempo, com direitos à luta pela afirmação e defesa da sua identidade. Esse tratamento dispensado pela maioria à minoria, carece de um espírito democrático - impor um comportamento, estabelecer seus limites de ação – é diferente de submeter direitos específicos aos universais. Esse tratamento pressupõe um reconhecimento de si e um reconhecimento do outro em suas diferenças e especificidades socioculturais, assim como, dos direitos universais do homem e do cidadão. Como sobreviveria uma minoria que não lutasse pela defesa de sua identidade? Provavelmente se descaracterizaria, se diluiria. Mas o que fazer quando há choque entre os direitos fundamentais e os direitos costumeiros da minoria? O que tem prioridade: ser um membro da minoria ou ser cidadão? A sociedade deve garantir o direito universal do cidadão, acrescido dos direitos específicos da minoria, ou seja, o direito à diferença, desde que estes direitos específicos não ultrapassem os direitos