Inclusão dos adolescentes no mercado de trabalho através da seleta de campo grande-ms
INCLUSÃO DOS ADOLESCENTES NO MERCADO DE TRABALHO
ATRAVÉS DOS PROGRAMAS DA SELETA DE CAMPO GRANDE-MS
Caroline de Oliveira Ribeiro
Elenice Inácia Rodrigues
Lucimeire Melo Farias¹
RESUMO
Este artigo analisa a inserção dos adolescentes no mercado de traba lho através da
S::S::C::H::(Seleta Sociedade de Caritativa e Humanitária), que é uma organização não governamental situada em Campo Grande -MS. Esta tem a finalidade de defender e colaborar com os Poderes Públicos e/ou privados, para a solução dos problemas da educação e da saúde, criando e mantendo escolas de alfabetização e profissionalizantes. Na realização deste trabalho foram investigadas as relações que os adolescentes mantêm com a família, com o trabalho e com a …exibir mais conteúdo…
Nesse sentido, o presente trabalho além de buscar diagnosticar estas questões, visa subsidiar possíveis políticas ou propostas de melhoria no que tange a inserção dos adolescentes no mercado de trabalho, através do olhar do serviço social. 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 O ADOLESCENTE NO MERCADO DE TRABALHO
A pesquisa deste artigo foi respaldada no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), aprovado pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que prevê em seus artigos 60 a 69 o direito à aprendizagem, dando-lhe tratamento alinhado ao princípio da proteção integral à criança e ao adolescente.
Desde 1998 é proibido qualquer tipo de trabalho à criança e ao adolescente menor de 14 anos. A Emenda Constitucional n.º 20 alterou o inciso XXXIII do artigo
7º da Constituição Federal, que passou a disciplinar o trabalho d e crianças e adolescentes da seguinte maneira:
A partir de 14 anos, como aprendiz;
A partir de 16 anos para o trabalho com carteira assinada;
A partir de 18 anos para o trabalho insalubre, perigoso ou noturno.
Também se faz necessário saber que os pressupo stos mínimos da aprendizagem ou formação técnico-profissional são: garantia de acesso e freqüência obrigatória no ensino regular; atividades compatíveis