ICMS/SP - Operações realizadas por empresas seguradoras - Roteiro de Procedimentos
Roteiro - Estadual - 2011/3859

Sumário
Introdução I - Empresas seguradoras - Não-contribuintes do ICMS I.1 - Prestação de serviços - Incidência de ISS II - Empresas Seguradoras - Contribuinte do ICMS II.1 - Inscrição estadual III - Regime especial para as operações realizadas por empresa seguradora III.1 - Salvados de sinistro III.1.1 - Circulação III.1.2 - Saída promovida por contribuinte III.1.3 - Saída promovida por não-contribuinte III.1.4 - Saídas promovidas pela empresa seguradora III.1.5 - Não-incidência do ICMS III.2 - Conserto de veículos segurados - Substituição de peças III.2.1 - Pedido de fornecimento de peças - Obrigações da seguradora III.2.2 - Pedido de fornecimento de peças - Obrigações do fornecedor III.2.3 - Pedido de fornecimento de peças - Obrigações da oficina de conserto IV - Apuração do ICMS pela empresa seguradora IV.1 - Substituição tributária de autopeças - Não recolhimento do ICMS V - Obrigações acessórias

Introdução As empresas seguradoras são consideradas pessoas jurídicas prestadoras de serviços de seguros, constantes da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116/03, que relaciona efetivamente, atividades sujeitas à incidência do imposto municipal, ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Entretanto, à razão das características comuns correspondentes à atividade desse segmento econômico, a legislação do imposto estadual, ICMS, veio