HISTÓRICO DOS RECURSOS
HÍDRICOS NO BRASIL E NO MUNDO
Disciplina: Gestão de Recursos Hídricos
Profa. Thereza Christina de Almeida Rosso , D.Sc. 1997 - COPPE/UFRJ Aluna: Isabelle Feitosa

AGOSTO / 2010

Sumário

Introdução
1- A água e o desenvolvimento das civilizações
2- A água no território brasileiro
2.1 - Ordenações do reino
2.2 - A água nas primeiras constituições
2.3 - O Código de Águas e posteriores Constituições
3 - Outros marcos da água
3.1 – A Política Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e a Lei Lei nº 9.433/97
4 - Conclusões
5 - Bibliografia

Introdução

Nas últimas décadas, a água tem tomado cada vez …exibir mais conteúdo…

Com o enfoque nas principais medidas ocorridas quanto à legislação, controle e manutenção da água em âmbito brasileiro, este trabalho procura sempre que possível contextualizar o cenário internacional decerto que as relações nacionais e internacionais indubitavelmente afetam uma a outra.

2 - A água no território brasileiro

2.1 - Ordenações do reino

Avançando no tempo, antes da edição da Constituição do Império, vigiam no Brasil, as Ordenações do Reino [6]. Na época da colonização do Brasil, estavam em vigor em Portugal as Ordenações Afonsinas que continham determinações proibitivas de que não se podia atirar aos rios e lagos material que pudesse matar os peixes ou perturbar seu desenvolvimento [4].
Pela Ordenação, os rios navegáveis que eram caudais e corriam o tempo todo, pertenciam aos direitos reais. A utilização das águas dependia de concessão do rei. O Alvará de 1804, consagrou situação de fato existente quanto à livre derivação das águas dos rios e ribeiros, que podiam ser feitas por particulares, por canais ou levadas, em benefício da agricultura e da indústria [7].

2.2 - A água nas primeiras constituições

A Constituição do Império, de 25 de março de 1824, nada dispôs sobre a matéria de proteção ambiental.
No capítulo dos direitos e garantias, tal Constituição, consagrou o direito de propriedade em toda a sua plenitude, incluindo-se o subsolo e a água, além de garantir indenização ao