HIPÓTESES DO MODELO DE MM
A configuração do modelo de Modigliani e Miller é ditada por um conjunto de hipóteses restritivas, basicamente as mesmas adotadas no desenvolvimento da teoria convencional no contexto de um mercado de capitais eficiente. Os pressupostos básicos que assentam a teoria MM são destacados a seguir:
a) não há Imposto de Renda;
b) não há custo de falência (distress cost). Com isso, o custo de capital de terceiros não se altera diante de níveis mais elevados de endividamento;
c) é possível aos investidores realizarem a arbitragem no mercado. Para tanto, são capazes de captar no mercado financeiro a mesma taxa de juros das empresas.
A hipótese da inexistência de Imposto de Renda será abandonada ao se tratar da teoria de MM num mundo com impostos. O processo de arbitragem de mercado é cada vez mais possível no ambiente financeiro atual, pela presença destacada de grandes investidores operando no mercado de ações, tais como fundos de investimentos, fundos de pensão, carteiras de instituições financeiras etc. Esses investidores são capazes de alavancar suas carteiras com recursos de terceiros captados a taxas de juros compatíveis com as das grandes empresas. Pela importância desse conceito, um exemplo ilustrativo é desenvolvido a seguir.
O problema maior das hipóteses assumidas por MM, cujas discussões se estendem até o momento atual, é com relação ao pressuposto de inexistência dos custos de falência nas decisões de endividamento. Uma teoria vem sendo