Faculdade de Direito da UFBA

CALMON, Petrônio. Fundamentos da Mediação e da Conciliação. Rio de Janeiro: Forense, 2007. P. 19 a 36.

“A teoria do contrato social, a partir de Hobbes, explica como os homens logram um acordo unânime para desarmarem-se mutuamente. (...) Com isso, se deixa o estado anárquico original e aparecem os primeiros limites da liberdade de ação. Surge, então, a necessidade da coerção, para assegurar o cumprimentos dos direitos e obrigações acordadas entre os participantes. Acorda-se, então, criar o Estado.” (p. 19 - 20)
“Mesmo surgindo controvérsias sobre a aplicação da lei, diante da vontade de conviver pacificamente, as pessoas tendem a elaborar soluções amigáveis, resolvendo com certa naturalidade suas …exibir mais conteúdo…

Tem funções individuais e sociais importantes, proporcionando aos homens o estímulo para promover as mudanças sociais e o desenvolvimento individual.” (p. 25)
“Não havendo harmonia mediante o cumprimento espontâneo da norma, surgindo, então, o conflito, e sendo almejada a sua solução, a jurisdição estatal apresenta-se como o meio ordinário a esse fim destinado. Todavia, conforme veremos adiante, esse não é o único meio idôneo para solução de conflitos. Antes, durante e até mesmo