SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 1 1. FÉRIAS 2 2. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO 6
2.1 Generalidades 6 3.2 Pagamento do 13º salário com produtos 10 3.3 Redução do 13º salário 12
CONCLUSÃO 14
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16

INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa esclarecer dentro do conteúdo do Direito Trabalhista, os itens específicos sobre férias e o décimo terceiro salário. O primeiro abordará como o trabalhador consegue sua aquisição integralmente ou proporcionalmente, hipóteses também em que o obreiro perde o direito de férias e a possibilidade do próprio obreiro ‘vender’ as férias. Nesta primeira etapa também iremos comentar o adicional de 1/3 de férias e como é realizado o …exibir mais conteúdo…

Após o período aquisitivo, o empregador deverá conceder as férias, em um só período, nos 12 meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito, é o que denominamos de período concessivo de férias. A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador (Art. 136 da CLT) e ressalvada, a situação dos menores de 18 anos e maiores de 50 anos de idade, as férias podem ser concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a dez dias corridos.

“A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador (Art. 136, CLT). Contudo, os parágrafos deste artigo contemplam limitações a prerrogativa do empregador na concessão das férias. Dessa maneira, os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim, o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço (art. 136, 1, CLT). Ainda, o empregado estudante menor de 18 anos terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares (art. 136, 2, CLT)”. (Maia Júnior, Gustavo Adolfo, p. 311, 2009).

A concessão de férias