EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / RS.

FULANA DE TAL, brasileira, casada, técnica de enfermagem, portadora da Carteira de Identidade nº XXXXXXXXX inscrita no CPF sob nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXX, nesta cidade, CEP: XXXXXXXXXX, devendo sua correspondência ser endereçada diretamente ao Reclamante e suas advogadas com escritório na Rua xxxxxxxxxxx, nesta cidade, CEP.: XXXXX, Tel.: (XX) XXXXXX, vem propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NO RITO ORDINÁRIO

em face de FULANO DE TAL, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, nº XXX, Bairro XXXXX, cidade, CEP: xxxxx , E FULANO DE TAL, residente e domiciliada na Rua xxxxx, nº xxxx, Bairro, cidade, CEP …exibir mais conteúdo…

No caso em questão, os Reclamados controlavam a atuação da Reclamante seguidamente, quando inspecionavam o estado de saúde da paciente.
Corrobora o entendimento acima esposado a existência de princípios protetivos dos trabalhadores, dentre os quais se destaca o princípio da primazia da realidade, que numa linguagem simples significa que o que importa para o direito do trabalho é a verdadeira relação existente entre as partes, e não a mera roupagem formal.
O princípio da primazia da realidade "privilegia o conteúdo sobre a forma na configuração do contrato de emprego. Desta maneira, não são os contratantes que determinam a existência ou não de um contrato de emprego, mas sim o modo pelo qual os serviços são desenvolvidos. Significa, à luz do artigo 9º da CLT, que se as estipulações consignadas em contrato não corresponderem à realidade, não terão qualquer valor jurídico" [01]. Com efeito, em havendo todas as características já elencadas de um contrato de trabalho, a forma cede lugar à realidade, reconhecendo-se o vínculo empregatício entre as partes. É o que se chama de contrato realidade.
O contrato realidade nada mais é, então, do que um acordo firmado diretamente ou indiretamente entre as partes interessadas, como forma de camuflar ou disfarçar alguns aspectos, constituindo-se em outro tipo de contrato. Para se verificar a existência de um contrato realidade, em uma relação de emprego, por exemplo, basta estar