UFMG – Faculdade de Direito

Economia A I

Turma E

Falhas de Mercado e Falhas de Governo

O mercado possui mecanismos de regulação automática da economia que tornam a intervenção do governo desnecessária em diversas situações. Entretanto, há situações em que esses mecanismos de regulação automática não funcionam, ocorrendo as chamadas “falhas de mercado”. Nesses casos, é possível – e muitas vezes, necessário - que o governo intervenha na economia para garantir o equilíbrio do mercado e o maior bem-estar da população. No texto “Por que o governo deve interferir na economia?” o autor Marcos Mendes expõe situações em que a intervenção governamental pode ser usada para corrigir falhas de mercado. O autor deixa claro, entretanto, que …exibir mais conteúdo…

Para financiar a produção e oferta de bens públicos, o governo impõe à população o pagamento de impostos obrigatórios. Quando não atua diretamente na produção e oferta desses bens, o governo pode se valer de artifícios como promover incentivos financeiros ao setor privado e criar leis que regulamentem a oferta de bens públicos, de formar a satisfazer as necessidades da coletividade.

As ações de um indivíduo geram conseqüências positivas para terceiros (externalidade positiva) ou gerar conseqüências negativas (externalidade negativa). A interferência do governo se faz necessária diante da presença de externalidades, porque os indivíduos tendem a tomar suas decisões baseando-se em suas preferências pessoais, nem sempre se preocupando com as possíveis externalidades geradas a partir de suas ações. O governo, através de leis e políticas públicas, pode atuar no sentido de desestimular ações que promovem externalidades negativas e estimular ações que promovam externalidades positivas.

O governo oferece determinados serviços públicos à população quando ocorre o que se chama de assimetria de informações entre os lados de uma transação comercial. Isso ocorre, por exemplo, quando pessoas desejam contratar os serviços de um seguro de saúde. A seguradora busca maiores lucros e menores prejuízos, não tendo preocupação especial com o bem-estar da população. Dessa forma, o governo oferece serviços de saúde gratuitos para que a população não fique desamparada por não poder