CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE
INSTITUTO DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA - IET
CURSO DE MINERAÇÃO

Ana clara Braga Ribeiro
Bruno José da Silva Rodrigues
Fabiano dos Santos Rodrigues
Gizele Santos
Igor Neiva
Rafael Guimarães
Richard Rungue Pimenta
Tiago Laje
William Meireles


A EXTRAÇÃO DO OURO EM SABARÁ

Belo Horizonte
Outubro – 2013
Ana clara Braga Ribeiro
Bruno José da Silva Rodrigues
Bruno Vidal
Fabiano dos Santos Rodrigues
Gizele Santos
Igor Neiva
Rafael Guimarães
Richard Rungue Pimenta
Tiago Laje
William Meireles

A EXTRAÇÃO DO OURO EM SABARÁ

Projeto de Pesquisa apresentado ao Instituto de Engenharia e Tecnologia, Curso de Mineração, como requisito para …exibir mais conteúdo…

(BACELAR Jonildo, site .) São muito mais do que sínteses dos registros da carga recebida. Permitem não só apurar as quantidades enviadas e respectivas formas (barra, pó, moeda, obra), como também identificar quem fez o envio (emissor) e para quem o fez (destinatário ou seu procurador).2 (BACELAR Jonildo, site .)

5.3. O imposto incidente sobre o ouro e principais características

Assim, com a vinda da família real para o Brasil, em 1808, novos tributos foram instituídos, com a abertura dos portos, como por exemplo, a criação do imposto sobre importações, o imposto predial, veio logo em seguida; o imposto do selo e outros. E conforme aponta o autor Jonildo Bacelar devido a dificuldade enfrentada pelo país alguns impostos foram criados e outros extintos nesta época.
Com a Constituição de 1934 a economia brasileira abandonou as exportações para centrar-se na indústria e no mercado interno, que passou a dar mais importância ao imposto sobre o consumo, cuja carga indireta era mais alta no pais, conforme dados da Escola de Administração Fazendária.
Mas as mudanças começaram a aparecer mesmo com a criação do novo Código Tributário Nacional - CTN em 1966 e com a Constituição de 1967, o sistema tributário nacional se consolidou ao definir quais seriam as competências tributárias da União, dos estados e dos municípios.
Hoje a competência para arrecadar os impostos é definida na Constituição Federal de 1988 nos artigos 153 aos 1563 e no CTN artigos