01) Assinale a alternativa correta:

a) Segundo a doutrina nacional, o Direito penal, considerado sob um enfoque dinâmico e social (conceito social de Direito penal), é um dos instrumentos do controle social não formal do Estado de Direito.

b) Entre o controle social informal e formal pode-se destacar a seguinte diferença: enquanto o segundo (formal) não segue o devido processo legal, o primeiro tem forma e sanções previamente descritas em lei, permite-se ampla defesa e recursos (controle penal, v.g.).

c) Sob o enfoque estático e formal, pode-se afirmar que o Direito penal é um conjunto de normas jurídico-públicas que definem certas condutas como infração, associando-lhes penas ou medida de segurança, assim como outras conseqüências jurídicas.

d) Segundo a jurisprudência nacional dominante, o único critério que caracteriza o Direito penal comum é o fato deste ser apreciado pela
Justiça Comum, ao invés de ser analisado por Justiças Especiais
(Justiça Militar e Justiça Eleitoral).

2) (Def.Pub.09 – SP – FCC) 22. Assinale a alternativa correta.

(A) Compete ao direito penal atender os anseios sociais de punição para pacificar conflitos.
(B) O recurso à pena no direito penal garantista está condicionado ao princípio da máxima intervenção, máximas garantias.
(C) Cabe ao direito penal limitar a violência da intervenção punitiva do Estado.
(D) O discurso jurídico-penal de justificação deve se pautar na ampla possibilidade de solução dos conflitos pelo direito penal.
(E) A