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Legislação

Romana

(Lei das XII tábuas)

Aluno: Rodrigo Resende Silva

Curso: Direito – 1° Período

Legislação Romana

(Lei das XII tábuas)

Sumário

1. Introdução

2. Legislação Romana – Lei das XII tábuas

1. Antecedentes da Lei das XII tábuas

2. Conteúdo da Lei das XII tábuas

3. A lei

4. Fragmentos não classificados

3. Conclusão

4. Referências Bibliográficas

Introdução

Não há povo da Antiguidade que não tenha a história de sua primitiva constituição envolvida em um verdadeiro tecido de fábulas mais ou menos engenhosas, porém, sempre reveladoras da inteligência fantasista …exibir mais conteúdo…

O estudo da legislação romana, além do seu valor informativo e pedagógico, possui um interesse prático evidente por constituir o elemento informador de quase todas as legislações do direito privado da atualidade.

Antes da Lei das Doze Tábuas, o direito privado consistia do antigo direito civil romano (Ius Civile Quiritium), que se aplicava apenas aos cidadãos romanos. Estreitamente ligado à religião, possuía características como o formalismo estrito, simbolismo e conservadorismo.

Os grandes princípios que servem de base ao mundo moderno, são os que os romanos estabeleceram. Assim, os conceitos de ação e de execução, de capacidade jurídica e de capacidade de trabalhar; as diretrizes fundamentais do direito sucessório; os elementos informantes do direito contratual e dos direitos reais; a doutrina da liberdade das partes contratantes; os vícios da vontade na teoria do negócio jurídico são todos de origem romana.

Legislação Romana – Lei das XII tábuas

A Lei da XII Tábuas, mais do que qualquer outro código antigo, tem para nós um significado especial: a sua repercussão séculos afora por toda a Roma Republicana, em mais de quatro séculos e, posteriormente, na Roma Imperial, em cerca de cinco séculos, até a compilação Justianéia. Seus retalhos, incorporados a esta, transbordaram com ela das fronteiras do Império e se disseminaram por todas as legislações que sofreram