Consumidor

Semana 7
Empresa que explora cartão de crédito lançou no mercado o chamado cartão de crédito mega bônus, atraindo milhares de consumidores de baixa renda com a expectativa de que estavam realmente adquirindo um cartão de crédito pelo qual teriam um crédito pessoal que permitiria adquirir produtos e serviços, pagando a respectiva fatura em dia determinado, como normalmente ocorre todos os tipos de cartão de crédito. Em contraprestação, teriam que pagar certa mensalidade. Apenas depois de receber o cartão, já no momento de desbloqueá-lo, o consumidor era informado de que não havia qualquer crédito aprovado para o usuário do cartão, e que para usá-lo como instrumento de compras de produtos e serviços teria antes que depositar a …exibir mais conteúdo…

D) a cláusula é válida porque a empresa operadora de plano de saúde não é prestadora de serviço pelo que não lhe é aplicável o CDC.
E) a cláusula é válida porque busca apenas reduzir a amplitude da obrigação pactuada

Semana 10
Severino constatou um lançamento de débito de R$ 620,00 na sua conta corrente com o Banco Itatu. O gerente lhe informou que se tratava de débito automático de despesas de seu cartão de crédito. Surpreso, por não possuir nenhum cartão de crédito, Severino solicitou o imediato estorno do referido débito, mas o Banco não o atendeu, alegando existir um contrato no qual consta cláusula autorizando o débito automático. No mês seguinte novo lançamento de débito foi efetuado, agora no valor de R$ 1.200,00. Severino o procura em busca de uma solução, afirmando ainda que, não recebeu qualquer cartão de crédito, nem assinou o contrato que o Banco alega existir. Que medida tomaria você como advogado de Severino e o que pleitearia? Resposta: Repetição em dobro. Cobrança abusiva. Art. 42, p. único. Tutela antecipada para evitar qualquer débito automático.

(OAB MT 2005) Cidadão sofre grave lesão comprometedora da vida ao servir-se de ônibus municipal, em razão da negligência de motorista. Nesse caso, a responsabilidade em questão é denominada:
A) pelo vício do serviço.
B) pelo fato do produto.
C) pelo vício do produto.
D)