Evolução leis trabalhistas na China

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REV: 20 DE NOVEMBRO DE 2009

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Leis Trabalhistas em Evolução na China (A)

No dia 20 de Março de 2006, o Congresso Nacional Popular da China (NPC) anunciou formalmente um nova lei proposta sobre contratos laborais e, em um movimento incomum, solicitou comentários do público.De acordo com o diretor do Escritório de Direito Administrativo da China, a intenção da lei era de “proteger os direitos dos trabalhadores chineses cuja habilidade de negociação coletiva era menor que a da gerência.”1 Caso aprovada, a nova lei iria fortalecer a seção de contrato laboral da lei trabalhista nacional da China, um conjunto abrangente de regulamentações trabalhistas decretadas …exibir mais conteúdo…

Analistas criticavam o sindicato estadual por “raramente pressionar para conseguir melhores salários ou benefícios” e notaram que os trabalhadores chineses tradicionalmente negociavam com seus empregadores de forma individual.12 De acordo com um artigo acadêmico jurídico de 2004, “Existe uma desconfiança crescente no ACFTU pelo povo chinês devido à sua ineficiência e falta de vontade de promover ou liderar greves contra o governo….Como resultado, quando os trabalhadores chineses decidem se organizar, eles não vão ao ACFTU pedir ajuda. Ao invés disso, os trabalhadores montam protestos em massa e greves sem aviso prévio.”13

De fato, o ímpeto por uma nova legislação tem sido, em parte um número crescente de disputas e protestos sobre abusos trabalhistas. “Incidentes sociais causados por salários atrasados, especialmente por empregados que escaparam ou se esconderam, estão aumentando, abalando seriamente a estabilidade social,” disse He Luli, vice-presidenta do Comitê Permanente do 10º Congresso Popular Nacional em Dezembro de 2005.14 Em Shenzhen, por exemplo, 5.000 trabalhadores entraram em

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