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Curso de Direito

Atividade Prática Supervisionada

Evolução Histórica do Direito Processual Penal no Brasil

2012

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Curso de Direito

Atividade Prática Supervisionada

Evolução Histórica do Direito Processual Penal no Brasil

SUMÁRIO

Introdução 4
1- EVOLUÇÃO DO PROCESSO PENAL 5 1.1- A Escola Clássica 6

1.2- Tendências do Processo penal Europeu 8

2- EVOLUÇÃO DO PROCESSO PENAL NO BRASIL 10 2.1- Processo Penal no Brasil e Presunção de Inocência 22

3- DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS NO PROCESSO PENAL 27 3.1- Direitos e Garantias no Processo Penal 28 …exibir mais conteúdo…

Das decisões por eles proferidas cabia recurso para o pequeno Conselho dos Anciãos, e destas outras para o grande Conselho d’Israel. As reuniões ocorriam em praça pública, sendo presididas pelo archote, a quem cabia decidir pela declaração da culpa de um cidadão. Já, ao Areópago, cabia unicamente o julgamento de homicídios premeditados e sacrilégios. Para Tucci (1999), não se podia cogitar, até a época do direito clássico, quando do surgimento das questiones, da implantação de um verdadeiro sistema penal, que, por mais rudimentar que seja, não poderia desconhecer um de seus mais importantes regramentos, ou, princípio da legalidade. Para Tucci (1999) através da revolução francesa nasce a legislação que se classifica como ponto fundamental das garantias e dos direitos dos homens tendo o seu artigo 9° a seguinte previsão “todo homem é considerado inocente até ao momento em que reconhecido como culpado, se julgar indispensável sua prisão: todo rigor desnecessário empregado para efetuar deve ser severamente reprimido por lei”, mostrando assim que o cidadão deveria responder pelos seus atos dentro da esfera da sua liberdade, sendo que só pode ser feito o que estiver previsto na lei, o que foi objeto de cuidado do legislador, cabendo então durante a fase probatória com extrema importância a apresentação de provas para