1 INTRODUÇÃO

Empresa, Empresário e o Estabelecimento Comercial são partes bastante distintas do Direito Empresarial, antes chamado de Direito Comercial. Durante esta leitura, descobriremos algumas de suas particularidades e aprenderemos a diferenciá-los a fim de compreender melhor o Novo Código Civil (2002).
2 EMPRESA

O Código Civil de 2002 não definiu explicitamente o que seja empresa, contudo em seu artigo 966, dispôs com objetividade o conceito de empresário, logo estabeleceu por extensão a definição de empresa. Sendo assim, os doutrinadores também enxergam a expressão “Empresa” com este mesmo conceito: Empresa é sinônimo de atividade econômica organizada para a produção de bens e ou serviços …exibir mais conteúdo…

997 a 1.101 do CC/2002) possuem personalidade jurídica, que é adquirida com o registro, nos termos do art. 985 e do art. 1.150, ambos do CC/2002.

2.9 NÃO PERSONIFICADA OU DE FATO

As sociedades não personificadas (arts. 986 a 996 do CC/2002), por sua vez, não possuem personalidade jurídica, por não possuírem registro. São espécies de sociedades não personificadas a sociedade em conta de participação e a sociedade comum, também chamada de irregular ou de fato.

2.10 INDIVIDUAL

Empresa em que o proprietário do capital é uma única pessoa, também responsável por sua organização e funcionamento. Deste modo, o patrimônio do proprietário da empresa é constituído por duas espécies de bens: os particulares e os ligados à atividade econômica. A responsabilidade do empresário é ilimitada, confundindo-se a personalidade jurídica da empresa com a do seu empresário

2.11 COLETIVA

Empresa ativada por pessoa jurídica que é uma sociedade e divide-se em:

2.11.1 Sociedade em nome coletivo

Art. 1.039. Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.
2.11.2 Sociedade em Comandita

Sociedades em que existem sócios com responsabilidades diferentes: os sócios comanditários, que entram para a sociedade com o capital, têm uma responsabilidade limitada à