EXERCÍCIOS DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESA
1- Sobre FALÊNCIA, não é correto afirmar
A - O termo provém do verbo latino "fallere" e sig­nifica: faltar/enganar
B - Solução judicial da situação jurídica do devedor­ comerciante que não paga no vencimento obrigação líquida.
C - Procedimento de interesse coletivo, instituto de ordem pública, embora vise resolver em massa questões de interesse privado.
D - É chamada pela maioria dos advogados de "execução concursal" e, pressupõe além da inadimplência, o título executivo.
E - Trata-se de execução concursal dos bens do empresário, pela qual concorrem todos os credores para o fim de arrecadar o patrimônio disponível.
Alternativa(D)
2- Assinale a alternativa correta
A - A falência do devedor empresário pode ser requerida com base em título de crédito prescrito, desde que devidamente protestado.
B - O devedor na falência deve ser citado para pagamento do valor devido ao credor.
C - A existência de pedido de concordata anterior à vigência da Lei 11.101/05 não obsta o pedido de recuperação judicial pelo devedor que não houver descumprido obrigação no âmbito da concordata .
D - A sentença que decretar a falência fixará o termo legal da falência, sem poder retrotraí-lo por mais de 60 (sessenta dias) contados do pedido de falência, do pedido de recuperação judicial ou do protesto por falta de pagamento.
E - As sociedades de arrendamento mercantil podem se beneficiar do instituto da recuperação.
Alternativa(C)