ELEMENTOS DE HISTÓRIA DO DIREITO PENINSULAR
# Capítulo 1 – Período primitivo (desde as origens até ao século III a.C.)
1. CARACTERÍSTICA BÁSICA. FONTES DE CONHECIMENTO
O sistema anterior à dominação romana designa-se por período primitivo ou ibérico.
CARACTERÍSTICAS DO PERÍODO PRIMITIVO
1) Diversidade – a Península estava longe de oferecer uma unidade étnica, linguística, cultural, religiosa, política, económica ou jurídica.
2) Reconstituição fragmentária e insegura do período, face às escassas fontes disponíveis para o seu estudo – apenas existem restos epigráficos ou arqueológicos e dados que se recolhem nas obras de escritores da Antiguidade, mas nem todas as inscrições são utilizáveis, porque estão escritas em …exibir mais conteúdo…
Acordos de hospitalidade – uma determinada comunidade concedia equiparação de direitos a todos ou a parte de membros de uma outra comunidade, estabelecendo-se normas para as relações jurídicas entre os grupos.
2) Cidade – a polis, típica da Antiguidade Clássica.
REGIMES POLÍTICOS ADOTADOS
1) Monarquia hereditária ou vitalícia
2) República aristocrática – os respetivos cargos estavam reservados a certos privilegiados e os órgãos representativos eram as assembleias aristocráticas e as assembleias populares (de que faziam parte todos os homens livres).
Em rigor, não se pode falar de um verdadeiro Estado, mas apenas de comunidades políticas, grupos mais ou menos isolados e autónomos económica, política e juridicamente.
Era frequente a confederação de tribos ou cidades, sempre que algum invasor punha em risco a sua segurança. O elemento aglutinador revela-se, portanto, externo, de caráter transitório e com objetivos político-militares. Existiam também situações de domínio e anexação de Estados, como foi o caso do Império Tartéssio.
3.2. Classes sociais
Servos ou escravos
1. Não eram sujeitos de direito, mas objeto de direito.
Homens livres
1. Tinham personalidade jurídica.
2. Existia uma classe privilegiada, embora se discuta se a diferenciação resultava da linhagem, da riqueza, da força militar ou, inclusive, do desempenho de cargos públicos.
3. Numa classe inferior encontrava-se a maioria da população livre,