UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO TURMA 26

DOENÇAS OCUPACIONAIS INFECTOCONTAGIOSAS

Anas Kemel Ayoubi Matrícula nº 112156054

Profa. Lilian Bessa

FEVEREIRO 2013

RESUMO

Este trabalho tem como foco apresentar as recentes discussões em torno do projeto que prevê que trabalhadores expostos a doenças infectocontagiosas terão de ser vacinados. A proposta acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/1943) determinando que o Ministério do Trabalho e Emprego defina normas para a promoção de ações de imunização dos trabalhadores, à concessão de incentivos ao trabalhador imunizado e à divulgação dos resultados dessas ações. Atualmente, não existe vacinação legalmente obrigatória, ou seja, ninguém é obrigado por lei nem a se vacinar nem a submeter à vacinação.

ÍNDICE

INTRODUÇÃO ................................................................................................ 4 CAPÍTULO I – ................................................................................................. 5 I.1 – D OENÇAS I.2 – D OENÇAS
INF ECCIOSAS

........................................................................... 5

INFECCIOSAS E SAÚDE OCUPACIONAL ................................ 6

CAPÍTULO II – ............................................................................................... 7 II.1 - PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, N º 614
DE

2011 ............ 7

II.2 -