CIÊNCIAS conTÁBEIS

contrato de estágio e terceirização

LONDRINA
2011

contrato de estágio e terceirização

Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da______________________, para a disciplina Legislação Trabalhista e Previdenciária

Profª: __________________________________

LONDRINA

2011
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 4
2. CONTRATO DE ESTÁGIO 5
2.1 Conceitos 5
2.2 Tipos de Estágio 5
2.3 Requisitos do Estágio 6
2.4 Estágios do Estudante Estrangeiro 6
2.5 Agentes de Integração 7
2.6 Obrigações das Instituições de Ensino 7
2.7 Obrigações das empresas contratantes 8
2.8 Cargas Horários do Estágio 9
2.9 Duração e Remuneração do Estágio 9
2.10 Recessos (Férias) do Estagiário 10
2.11 Segurança e Medicina do …exibir mais conteúdo…

O descumprimento de qualquer um dos requisitos acima, bem como das demais regras que ainda serão analisadas neste trabalho, caracteriza vínculo de emprego do estudante com a parte concedente do estágio (empresa). O vínculo empregatício terá efeito para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária. A instituição privada ou pública que reincidir nas irregularidades na contratação de estagiários ficará impedida de receber estagiários por dois anos contados da data da decisão definitiva do processo administrativo correspondente. Essa penalidade fica limitada à filial ou agência em que for cometida a irregularidade, conforme art. 15, §§ 1º e 2º da Lei 11.788/2008. 2.4 Estágios do Estudante Estrangeiro Também poderão realizar estágios, observado o prazo do visto temporário de estudante, os estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores, no País, autorizados ou reconhecidos.
2.5 Agentes de Integração As empresas e as instituições de ensino poderão recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas em contrato, devendo ser observada, no caso de contratação com recursos públicos, a legislação que estabelece as normas gerais de licitação. Os agentes de integração ficam proibidos de cobrar qualquer valor dos estudantes, a título de remuneração por qualquer tipo de serviço oferecido. Os