Das formas indiretas de pagamento

5585 palavras 23 páginas
Das formas indiretas de pagamento

DAS FORMAS INDIRETAS DE PAGAMENTO

1. RESUMO

O escopo do presente trabalho é uma análise das formas indiretas de pagamento, incluíndo nestas as denominadas formas especias. Assim, em seu bojo, o trabalho discorre sobre espécies, efeitos e o tratamento dado pelo ordenamento pátrio sobre os seguintes institutos: pagamento em consignação; sub-rogação; imputação do pagamento; dação em pagamento; novação, compensação; confusão; remissão de dívidas, transação e compromisso.

2. INTRODUÇÃO

As obrigações possuem como fonte direta a lei e indireta os fatos jurídicos, pois são através deles que as relações jurídicas nascem, subsistem, se modificam e se desenvolvem. Mais especificamente, as obrigações provêm de fatos humanos (atos jurídicos lato sensu) de conseqüências voluntárias como o ato jurídico strictu sensu e o negócio jurídico, e involuntárias, como o ato ilícito. Destarte, a obrigação possui uma evolução vital, nascendo através de suas fontes, se desenvolvendo em suas espécies e, finalmente, se extinguindo. A extinção de uma obrigação ocorre, em regra, com seu pagamento, que deve ser entendido em um sentido amplo, significando o adimplemento da prestação e consequentemente a extinção da obrigação. Assim, o pagamento poderá ser a entrega ou devolução de alguma coisa, a execução de um serviço, ou mesmo, a abstenção de algo. E a isto

Relacionados

  • Formas de pagamentos indiretos
    3962 palavras | 16 páginas
  • FORMAS DE PAGAMENTO INDIRETO - DIREITO CIVIL
    1322 palavras | 6 páginas
  • ruptura do contrato de trabalho
    1442 palavras | 6 páginas
  • Rescisão indireta de contrato de trabalho cumulada com tutela antecipada
    1971 palavras | 8 páginas
  • DER - Analise de fluxo de caixa
    1174 palavras | 5 páginas
  • MODELO PETIÇÃO TRABALHISTA
    16282 palavras | 66 páginas
  • Modelo de contestação
    2493 palavras | 10 páginas
  • Mudanças na lei nº. 6404/76 alterada pela lei nº. 11.638/07 que altera e introduz novos dispositivos a lei das sociedades por ações, com ênfase na demostração de fluxo de caixa.
    4371 palavras | 18 páginas
  • demostraçoes contabeis
    1101 palavras | 5 páginas
  • Demonstração do Resultado do Exercício – DRE
    2043 palavras | 9 páginas