Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de terceirização e consequente ausência de vínculo empregatício com o reclamante.

EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado …exibir mais conteúdo…

Não houve nenhuma ressalva, TAMPOUCO A RESPEITO DE EQUIPARAÇÃO, DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS; INTERVALOS E VERBAS RESCISÓRIAS.

Tendo-se assinado o instrumento rescisório, sem nenhuma ressalva , tal ato resulta em EFICÁCIA LIBERATÓRIA sobre todas as verbas decorrentes do extinto vínculo empregatício.

A quitação nesses termos, leva, em última análise, à total improcedência da pretensão ora deduzida, ou, quando menos, à impossibilidade jurídica do pedido.

Em caso de entendimento diverso, requer sejam consideradas QUITADAS, ao menos, todas as parcelas e direitos consignados no Termo de Rescisão Contratual, em anexo.

3.COMPENSAÇÃO

"Ad cautelam", caso essa MM. Juíza entenda devida alguma verba à parte autora, requer a reclamada seja observada a devida compensação dos valores efetivamente pagos, a qualquer título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa do reclamante.

DO MÉRITO

I - DO CONTRATO DE TRABALHO

Conforme resta demonstrado pelos documentos juntados à presente, o autor foi contratado em .../.../... pela primeira reclamada, ......., para exercer a função de vigilante tendo sido demitido sem justa causa em .../.../...

Muito embora seu labor fosse desenvolvido junto à 2ª reclamada, o autor, em nenhum momento, teve vínculo empregatício diretamente com a mesma.

Em nenhum momento, o autor prestou serviços NÃO EVENTUAIS, COM EXCLUSIVIDADE, COM SUBORDINAÇÃO