DIREITO TRIBUTÁRIO
CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Questão 1/5
O MEI está enquadrado no Simples Nacional, e isso permite que o mesmo fique isento dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e
CSLL). Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto a seguir.
Mensalmente o MEI paga um ___________________, sendo
_______________,______________________ e ainda 5% do salário mínimo para a Previdência Social (INSS- R$ 33,90).
A

Imposto fixo de R$ 39,00 - R$ 8,00 de ISS (serviço) - R$ 100,00 de ICMS (comercialização)

B

Imposto de R$ 39,90 - R$ 7,00 de ISS (serviço) - R$ 10,00 de ICMS (comercialização)

C

Imposto fixo de R$ 39,90 - R$ 5,00 de ISS (serviço) - R$ 1,00 de ICMS (comercialização)
Você acertou!

Mensalmente o MEI paga um imposto fixo de R$ 39,90, sendo R$ 5,00 de ISS (serviço), R$ 1,00 de IC
(comercialização) e ainda 5% do salário mínimo para a Previdência Social (INSS- R$ 33,90).

D

Imposto de R$ 39,90 - R$ 6,00 de ISS (serviço) - R$ 20,00 de ICMS (comercialização)

Questão 2/5
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Assinale a alternativa que expõe as condições que deverão ser cumpridas para o ingresso no Simples Nacional:
I) o enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de grande porte. II) o cumprir os requisitos previstos na