Antecedentes históricos

As primeiras associações sindicais e patronais foram criadas em Portugal na primeira metade do século XIX e, em finais desse século, já era assinalável a intervenção do Estado na regulação das condições de trabalho.

Ao longo da vigência da 1ª República (1910-1926) o movimento sindical desenvolveu-se e o país possuía um conjunto de leis sociais das mais avançadas da Europa. Porém, o regime saído da revolução de 28 de Maio de 1926 limitou a liberdade sindical, aboliu o direito à greve e as relações laborais passaram a ser definidas pelo Estado. A partir dos anos 60 surgiram alguns sinais ténues de liberalização, a negociação colectiva acentuou-se e, embora na clandestinidade, foi criada a Intersindical Nacional. …exibir mais conteúdo…

Em 1994 iniciou-se um novo processo de negociação de um acordo de concertação social, sobre um vasto conjunto de medidas relativas ao emprego, no qual se visava o estímulo à criação do emprego e a melhoria da sua qualidade, assim como favorecer a recuperação económica através de uma política de rendimentos compatível com a preservação dos postos de trabalho e com o investimento produtivo. Uma vez mais, as negociações foram inconclusivas.

Ainda em 1994, foram encetadas novas negociações de um acordo para o desenvolvimento do emprego, com um horizonte temporal de 4 anos, com as seguintes áreas temáticas: desenvolvimento dos recursos humanos e promoção do emprego; flexibilidade e eficiência do mercado de trabalho, incentivos e implementação de estratégias empresariais competitivas e melhoria da eficiência da administração pública; iniciativas de desenvolvimento local; segurança social e política de rendimentos e preços. O resultado final foi inconclusivo, designadamente por falta de acordo sobre a política de rendimentos.

O início da concertação social do XIII Governo Constitucional foi marcado pela assinatura, em 1996, do “acordo de curto prazo” e do “acordo de concertação estratégica de 1996-99”. O primeiro versava sobre política fiscal, segurança social e as políticas de trabalho e de emprego e foi considerado como o primeiro passo para a