2) Brasil Colonial principais aspectos

• O Pacto Colonial pode ser definido como um conjunto de regras, leis e normas que as metrópoles impunham às suas colônias durante o período colonial.

o Objetivo principal: fazer com que as colônias só comprassem e vendessem produtos de sua metrópole. O exclusivismo econômico garantia as metrópoles europeias seus lucros no comércio bilateral, compravam matérias-primas baratas e vendiam produtos manufaturados a preços elevados.

o O Pacto Colonial foi muito comum entre os séculos XVI e XVIII.

o Proibição de comercio com outros países;

o O Pacto Colonial só foi quebrado em 1808, com a vinda da família real portuguesa ao Brasil.

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o Assim, o Príncipe-Regente, assinou, em 16 de dezembro de 1815, uma carta-régia que criava o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Desapareciam, assim, oficialmente, os últimos vestígios do Pacto Colonial no Brasil. • Os tratados de 1810 o Compreendiam três acordos distintos: Tratado de Comércio e Navegação, Tratado de Amizade e Aliança e o Tratado dos Paquetes. o A transmigração da Família Real Portuguesa atendeu sem dúvida às necessidades do comércio inglês, sufocado pelas imposições do Bloqueio Continental. O fim do exclusivo no Brasil possibilitou a abertura de um canal para o escoamento das mercadorias britânicas estocadas. o A Abertura dos Portos “as nações amigas”, baseada na taxa alfandegária única de 24% ad valorem, favoreceu os comerciantes ingleses em detrimento da burguesia mercantil lusa, sistematicamente alijada do comércio brasileiro. Em junho 1808, objetivando corrigir essa distorção, o Príncipe-Regente alterou a taxação aduaneira, concedendo às mercadorias lusas uma tarifa de 16% ad valorem, enquanto as “nações amigas” continuariam a pagar 24%. o Como consequências dos Tratados de 1810, podemos assinalar: anulação da burguesia mercantil lusa no comércio com o Brasil, em favor do crescimento do comércio