FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA
ARIELLE CRISTINE DE JESUS

BIOPIRATARIA E O DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Uberlândia / MG 2011

ARIELLE CRISTINE DE JESUS

BIOPIRATARIA E O DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Politécnica, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharela em Direito, sob a orientação da Professora....

Uberlândia / MG 2011

PROFESSOR (A) ORIENTADOR (A): …exibir mais conteúdo…

23). Nesse contexto, surge, portanto, a biopirataria, como usurpação ilegal de conhecimento das populações tradicionais sobre a utilização dos recursos biológicos e da diversidade biológica, com liberdade reivindicada pelo Direito de Propriedade Intelectual (DPI), no acordo GATT e Direito de Propriedade Intelectual relacionado ao comércio (TRIPs-Trade Related Intellectual Property Rights) (VANDANA, 2001, p. 23). Instala-se então a dialética entre os detentores do conhecimento tradicional, a biodiversidade dos países em desenvolvimento, e as empresas multinacionais, que justificam seus atos por meio do DPI, para a apropriação do saber e da diversidade biológica. Há claramente a necessidade de pesquisar, pois não há legislação pertinente, nem iniciativas governamentais eficazes no tocante ao tema. É inerente ser crítico, mas com a devida precaução para que não haja perda de conceitos sócio-jurídicos e uma passível resolução. Assim, está em debate uma recente discussão, sem doutrinas e normas concretas, mas de tamanha importância para os países em desenvolvimento e seus cidadãos.

Revisão da literatura sobre o assunto (o quê já foi publicado sobre o assunto?)

Desde algum tempo, estudiosos e setores da sociedade têm proclamado a necessidade de se valorizar a biodiversidade e os conhecimentos tradicionais de determinados locais e comunidades. Já a