AVALIAÇÃO DA ROTULAGEM DE FÓRMULAS INFANTIS EM SUPERMERCADOS E FARMÁCIAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, SEGUINDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Lacerda, A.M.P¹.; Mariano, B.J¹.; Mello, C.F¹., Peixoto, I.C¹.
¹Nutricionista formada pela UNIPLI e pós-graduanda na UNILASALLE
RESUMO
Dados da ultima Pesquisa Nacional sobre Demografia e Saúde, consolidada em 2006 e publicada em 2009 pelo Ministério da Saúde indicam que 39% das crianças até 6 meses fazem uso de formulas infantis. Os rótulos das formulas infantis são utilizados como estratégia de marketing pelos fabricantes, recorrendo ao uso de elementos visuais proibidos pela legislação vigente. Este estudo teve como objetivo avaliar a rotulagem de alimentos destinados a lactentes e crianças de primeira …exibir mais conteúdo…

“Art. 3o-Este regulamento se aplica às fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância nas formas líquida ou em pó destinadas ao uso, quando necessário, para satisfazer as necessidades nutricionais de lactentes a partir do sexto mês e de crianças de primeira infância sadios.”
ANVISA- RDC Nº 44 de 19 de Setembro de 2011, Seção II.

Analisando resultados de outros estudos quanto à adequação da rotulagem de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância, justifica-se a realização do presente trabalho pela importância do monitoramento destes produtos já que existe escassez de estudos relacionados à nova legislação.

OBJETIVO
O objetivo deste estudo foi verificar se as rotulagens das fórmulas infantis estudadas estão em conformidade com as resoluções nº 43/2011, 44/2011, 54/2012, Lei nº 11265/2006 e identificar as irregularidades de maior frequência nos rótulos dos grupos de alimentos avaliados.
MATERIAIS E MÉTODOS
Foram avaliados no período de 15 de julho de 2014 a 25 de julho do mesmo ano, no município de Niterói quatorze rótulos das fórmulas infantis encontradas a venda em supermercados e farmácias, sendo um total de oito estabelecimentos comerciais. As marcas avaliadas foram: Aptamil 1 e 2 NAN- PRO 1 e 2, NAN- COMFOR 1 e 2, NAN-SOY, NAN- A.R., Enfamil 1 e 2, Nestogeno 1 e 2, Milupa 1 e 2 e preenchidos os