1ªQuestão) Relativamente aos bens sujeitos ao pagamento do IPI, quando um determinado tipo de mercadoria NÃO está incluído na lista de produtos sujeitos a esse tributo, ocorre uma hipótese correta de: D) NÃO INCIDÊNCIA.

2ªQuestão) Um fiscal federal, em processo de auditoria, verificou q uma empresa estava em DÍVIDA para com o fisco em relação ao imposto de renda. Ao autuar a empresa para pagamento do imposto, o fiscal impôs-lhe, ainda, uma MULTA por ATRASO no pagamento e OUTRA, por NÃO ter entregue a DECLARAÇÃO anual de rendimentos da pessoa jurídica. Nessa situação hipotética, asssinale a opção correta: B) TODAS AS OBRIGAÇÕES SÃO CONSIDERADAS PRINCIPAIS.

3ªQuestão) Em determinado Município, prevê-se que os contribuintes do ITBI …exibir mais conteúdo…

18ªQuestão) Em relação à ação ANULATÓRIA de dívida fiscal inscirta, pode-se afirmar, corretamente, que: B) PODERÁ SER PROPOSTA COM O DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL DA DÍVIDA, HIPÓTESE EM QUE SUSPENDERÁ A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO.

19ªQuestão) Certo contribuinte foi NOTIFICADO, em 31 de outubro de determinado ANO, para pagamento de um tributo, SEM que a lei ou notificação tenha determinado