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Notas: 1
Segundo Santos (2012) a lei que reconhece a educação como um setor do Estado brasileiro denomina-se:

Escolher uma resposta. a. Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN’s). b. Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s). c. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96). d. Constituição Federal de 1988 (CF/88). Correto e. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Resposta correta: Constituição Federal (CF/88)

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A alternativa está correta! Você foi capaz de identificar a lei que reconhece a educação como um setor do Estado brasileiro, no caso, a Constituição Federal de 1988 (CF/88).

Correto
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Question 2 …exibir mais conteúdo…

Correto d. acesso aos níveis mais elevados de ensino, por meio de bolsas de estudo. e. ensino Fundamental e Médio, obrigatórios e gratuitos.
Resposta correta: progressiva universalização do Ensino Médio gratuito.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A alternativa está correta! Você compreendeu o que o Estado brasileiro prevê no que diz respeito à oferta do Ensino Médio.

Correto
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Question 4
Notas: 1
Tomando por base a Constituição Federal de 1988, é possível afirmar que:

I. No artigo 205, o Estado brasileiro toma para si a integralidade da responsabilidade sobre o setor educacional.

II. No artigo 208, inciso III, podemos observar um exemplo do alinhamento da legislação brasileira às políticas e diretrizes internacionais, acenando, nesse artigo, para a perspectiva inclusiva.

III. A CF/88 não faz considerações sobre o financiamento da educação.

IV. O artigo 209 regulamenta a oferta de ensino por parte da iniciativa privada, submetendo a mesma às premissas estabelecidas pela legislação nacional.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmações corretas:

Escolher uma resposta. a. III e IV. b. I e III. c. II e III. d. II e IV. Correto e. I e II.
Resposta correta: II e IV.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A alternativa está correta! Você foi capaz de identificar algumas das determinações da Constituição Brasileira no que tange à