EXERCÍCIO - GABARITO
1. O Direito é o resultado direto do processo de adaptação interna e apresenta um duplo sentido: de um lado, o “ordenamento jurídico”, e do outro, a necessidade do homem de “adaptar o seu comportamento aos novos padrões de convivência”.
( ) Certa ( X ) Errada
2. A pura criação do Direito não garante as condições ambientais favoráveis à interação social, isto é, os comandos por ele estabelecidos só ganham Eficácia através da coercibilidade.
3. O Direito é igual para todos” e “É um direito meu ter meus filhos em minha companhia e guarda”. São exemplos de diferentes acepções da palavra Direito, julgue os itens a seguir:
I – Direito como sinônimo de …exibir mais conteúdo…

( ) Certa ( X ) Errada
A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 4.657/42, atualmente tem o nome de Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. (nome dada pela Lei nº 12.376, de 2010) é o