Introdução

A aplicação da lei no tempo é um assunto difícil e complexo, no entanto, e como nos foi solicitado, vamos tentar explica-lo o melhor possível.
As leis nascem mas não vivem indefinidamente, para que o Direito seja um Direito realmente eficaz, tem de se manter num espaço constante de modernização, para conseguir acompanhar as mudanças dos tempos, assim, há medida que a sociedade vai evoluindo, o direito tende a evoluir com ela, as leis transformam-se, renovam-se, adaptam-se e evoluem ao longo do tempo, daí poder afirmar-se que as leis se sucedem no tempo. Por vezes existe a dúvida qual a lei a utilizar se a antiga ou a nova. A questão é: as leis são feitas para vigorar somente no futuro ou podem agir em relação a situações …exibir mais conteúdo…

O aspecto dinamizador e de mudança assume uma dimensão particular no nosso tempo. Hoje em dia verifica-se uma mudança como o legislador concebe o seu papel e o papel do direito: o que é considerado hoje como um instrumento de modelação da sociedade. A sociedade pluralista requer um sistema jurídico aberto e dinâmico, capaz de, através de reformas permanentes, evitar a resoluções periódicas, alcançando assim uma evolução histórica.
As sociedades estão em constantes mudanças, o equilíbrio torna-se difícil de alcançar, daí se procurar um processo dinâmico e de contínua mudança como resposta.
O problema dos conflitos das leis no tempo põe-se em particular na época em que vivemos, em que são tão numerosas as alterações e as inovações legislativas. Daí que se verifica hoje uma mudança na maneira como o legislador concebe o seu papel e o papel do direito: este é considerado hoje como um instrumento de moderação da sociedade. A sociedade pluralista de hoje assenta na ideia de uma modificabilidade do direito e postula um sistema jurídico aberto e dinâmico que resolva o problema de uma modificação e evolução ordenada: um sistema capaz de através de reformas permanentes, evitar as resoluções periódicas, alcançando assim uma evolução histórica incruenta. Os ordenamentos estáticos que não respondam às pressões sociais, acolhendo os