Adequação do Processo
Processo devido é processo adequado . O principio da adequação impõe que as regras processuais sejam adequadas, não bastando que ela só seja formalmente devida. Sendo assim direito a um processo adequado à pretensão afirmada.
Galeno Lacerda vê a adequação como princípio unitário e básico próprio a justificar a “autonomia científica de uma teoria geral do processo” , enquanto que Carlos Alberto Alvaro de Oliveira vê na adequação o resultado da ponderação entre os dois complexos valorativos entre os quais convive o processo civil, efetividade e segurança. Definido assim: “ A adequação da tutela jurisdicional como a aptidão desta para realizar a eficácia prometida pelo direito material, com a maior efetividade e segurança …exibir mais conteúdo…
A mesma pode ser sintetizada em três critérios: Natureza do direito ¹ , Forma como se apresenta o direito material no processo ² e situação processual de urgência ³.Que são adaptações realizadas no caso concreto para objetivar o direito tutelado e efetivar o direito previsto.
A adequação Cognitiva pode ser examinada sob dois planos distintos: horizontal, referente à sua extensão e a vertical, quanto à sua profundidade. A horizontal, refere-se ao âmbito de exame feito pelo juiz quanto ao conteúdo da lide e das matérias abrangidas , podendo ser integral se analisadas todas as questões preliminares e de mérito passíveis de dedução, ou, parcial que se elimina toda uma área de questões. Já o plano vertical, pode ser exauriente ou sumária. Diz que houve cognição exauriente quando, o juiz examina a controvérsia mediante produção de provas ,amplo contraditório, esgotamento dos recursos e impugnação. Quando o magistrado analisa uma questão superficialmente, através de um juízo de probabilidade e aparência, diz-se que houve cognição sumária, sendo está menos aprofundada.
Assim, demonstra-se necessário e legítimo um procedimento mais célere e eficaz, como o habeas corpus , tutelando o direito fundamental da liberdade , o mesmo pode ser dito quanto ao habeas data no que tange às informações do cidadão contidas em cadastro público. Mas o mesmo não pode ser afirmado