A nacionalização das empresas e problematica do desenvolvimento em angola da colonizacao a independencia
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INTRODUÇÃONacionalização ou estatização é o termo dado ao estabelecimento de monopólio estatal sobre a exploração de determinado recurso natural ou à aquisição, eventualmente compulsória, pelo Estado, de empresas privadas ou da totalidade de sectores da economia, anteriormente controlados pelo sector privado, de modo que passem a ser de propriedade pública. A estatização pode ser uma política de Estado, voltada a um aumento notável da participação do sector público na economia.
A criação de Sectores Públicos Empresariais está intimamente ligada a processos de nacionalização. Em Portugal, a figura de Empresa Pública ganhou relevância política e económica com as nacionalizações. Juridicamente, é uma espécie de expropriação, traduzindo-se …exibir mais conteúdo…
Assim sendo, cabe dizer-se que só o Estado tem competência para nacionalizar bens privados. Actualmente os critérios específicos de indemnização, no caso de nacionalização, bem como de expropriação estão estabelecidos legalmente, nos arts. 83º e 165º, nº1, al. l), tendo, no entanto, sido contestados pelos respectivos interessados por não corresponderem ao valor comercial das empresas nacionalizadas.
AS RAZÕES DA NACIONALIZAÇÃO
As nacionalizações são muitas vezes levadas a cabo numa óptica de política marxista, como forma por excelência de transformação do sistema económico, abolindo a propriedade individual e criando relações de produção socialistas. Não parece no entanto que um processo de nacionalizações, seja condição suficiente para determinar a criação de um regime económico socialista. Por outro lado, as nacionalizações não aparecem sempre ligados à razões ideológicas, como sucede por exemplo, com as nacionalizações isoladas que visam dar resposta a dificuldades económicas concretas, dificuldades estas que se podem designar por falhas de mercado e que se podem ficar a dever a uma série de factores tais como, a existência de mercados monopolistas ou oligopolistas, existirem externalidades, verificarem-se.
Problemas de escala ou de ajustamentos lentos dos mercados em face da existência de problemas de informação.
Em suma, quando se assiste um programa