A LDB é importante para a educação no ensino médio, na educação profissional técnica de nível médio e educação de jovens e adultos porque proporciona às pessoas que exerçam seus direitos através das leis que definem a política da educação nacional. A finalidade da lei de diretrizes e bases da educação nacional implica em estabelecer os parâmetros, os princípios e os rumos que a educação no país deve ter como base.

A LDB carrega, na organização das bases, omissões e contradições que podem comprometer a concretização dos objetivos que se propõe. Uns dos problemas que a LDB carrega conseguem muitas vezes é a desqualificação dos profissionais que trabalham com ela quando não à acessam da forma como deveriam, distorcendo a lei ou a …exibir mais conteúdo…

A educação profissional técnica de nível médio articulada, será desenvolvida de forma integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, conduzindo o aluno através do curso para habilitação profissional técnica de nível médio na própria instituição de ensino efetuando-se uma única matrícula. Os diplomas dos cursos de educação profissional técnica de nível médio se registrados terão validade nacional e habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação superior.

Os cursos de educação profissional técnica de nível médio nas formas articulada concomitante e subseqüente, quando estruturados e organizados em etapas com terminalidade, possibilitarão a obtenção de certificados de qualificação para o trabalho após a conclusão, com aproveitamento, de cada etapa que caracterize uma qualificação para o trabalho. A cada etapa dos cursos de educação profissional técnica o educando pode obter certificados que o qualificarão para o mercado de trabalho, sem necessariamente ter cursado todas as etapas para obter o certificado.

Na Seção V, Da Educação de Jovens e Adultos nos diz que os Sistemas de ensino deverão assegurar aos Jovens e adultos o acesso à oportunidade de ensino gratuitamente