A COMISSÃO DE VERDADE E RECONCILIAÇÃO NA ÁFRICA DO SUL

Em 1996, o Governo Sul-africano estabeleceu a Comissão de Verdade e Reconciliação para investigar os abusos aos direitos humanos durante o Apartheid. A Comissão foi chefiada pelo arcebispo Desmond Tutu e era responsável por examinar os atos cometidos entre março de 1960, data do massacre de Sharpeville e 10 de maio de 1994, o dia do início de Nelson Mandela como Presidente. As audiências começaram em 1996, e o relatório de cinco volumes foi publicado em outubro de 1998. Foram ouvidos testemunhos de mais de 23 mil vítimas e testemunhas, sendo mais de duas mil em audiências públicas.
A necessidade de conhecer os factos do passado começou a ser advogada pelo Congresso Nacional …exibir mais conteúdo…

d) A preparação de um relatório para divulgar o trabalho e os fatos estabelecidos pela Comissão e conter recomendações sobre como evitar futuras violações de direitos.

O Comitê de Violações dos Direitos Humanos

Em primeiro lugar, levaria a cabo audiências públicas em todo o país, em que os sobreviventes de abusos poderiam testemunhar sobre sua experiência. A função dessas audiências seria a de permitir o reconhecimento oficial do sofrimento desses sobreviventes e das injustiças de que foram vítimas.
Esperava-se que essa possibilidade de expressão dos sobreviventes tivesse um efeito terapêutico para eles, ao permitir-lhes a elaboração pública de seu passado, com seus traumas e sofrimentos.
Em segundo lugar, supervisionaria a pesquisa de documentos e evidências das violações maiores de direitos, para que constassem do relatório e subsidiassem os trabalhos dos demais comitês.

Comitê de Anistia

Este comitê foi encarregado de conceder a anistia aos que cometeram crimes políticos, desde que satisfeitas algumas exigências. O anistiando deveria revelar plenamente todos os atos dos quais queria ser anistiado. O crime deveria enquadrar-se na definição de crime político dada na lei de criação da Comissão.
Na África do Sul, a preocupação era principalmente com as violações de direitos cometidas pelos membros das forças de segurança e organizações clandestinas