A Soberania Exercida Pelo Estado Sobre

863 palavras 4 páginas
A soberania exercida pelo Estado sobre:
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a. o alto-mar é limitada pelo direito internacional, mediante normas como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros.

b. o mar territorial é limitada pelo direito internacional, mediante normas como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros.

c. o alto-mar é limitado apenas pelas normas internas de cada Estado no que concerne à proteção ambiental e ao direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros.

d. o alto-mar é ilimitada e não se sujeita a normas de direito internacional como as de proteção ambiental e a que garante o direito de
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a. ambos ao imperium.

b. respectivamente, ao dominium e ao imperium.

c. nem ao imperium nem ao dominium.

d. respectivamente, ao imperium e ao dominium.

e. ambos ao dominium.

Resposta correta: respectivamente, ao dominium e ao imperium.
Comentário resposta correta: Parabéns! O exercício da soberania do Estado sobre esse território dá-se pelo dominium (direito real de natureza pública exercido sobre o território, que convive com a propriedade privada, sem com ela se

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