A ÉTICA E MORAL NO SETOR PUBLICO
Portaria MEC 3.613, de 08.11.2004 – D.O.U. 09.11.2004.
A ÉTICA E MORAL NO SETOR PÚBLICO
Aline Santos1
Daiane Portinho2
Luana Oliveira3 Luciana Silva 4
Rosana Lippert5
Profº Cleber Nascimento6
RESUMO
Este trabalho analisa as questões relacionadas à contabilidade aplicada ao setor público. O principal objetivo do estudo foi destacar a importância da ética e a moral aplicada nessa área proposta. O método de pesquisa foi bibliográfico utilizando o método cientifico indutivo, através de pesquisas em livros, artigos e pesquisa na internet. Os resultados descrevem a importância da ética e moral na contabilidade pública.
Palavras-chave: Administração Pública, …exibir mais conteúdo…
REVISÃO DE LITERATURA
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
É um conjunto de serviços, órgãos e agentes do Estado que buscam satisfação das necessidades da sociedade, como cultura, educação, segurança, saúde, entre outros. De acordo com Kohama (apud Mello, 1979) administrar é gerir os serviços públicos; significa não só prestar serviço e executá-lo, como também, dirigir, governar, exercer a vontade com o objetivo de obter um resultado útil. A administração pública está dividida em dois níveis, a administração direta e a indireta.
Administração Direta
A administração direta, também conhecida como centralizada, se encontra em todos os níveis das Esferas do Governo, Federal, Estadual, Distrital e Municipal, e em seus poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. Administração pública direta é exercida pelo próprio governo que “atua diretamente por meio dos seus Órgãos, isto é, das unidades que são simples repartições interiores de sua pessoa e que por isto dele não se distinguem”. Mello (2004, p.130).
Os serviços prestados pela administração direta ou centralizada, embora sejam serviços cuja competência para decidir sobre eles esteja distribuída entre diferentes unidades, estas, graças à relação hierárquica, prendem-se sempre às unidades superiores num afunilamento crescente e continuo, chegando, como estreitamento final, sob o comando ultimo do Chefe do Executivo