TEORIA GERAL DO PROCESSO

1) São princípios do Direito Processual brasileiro: (A) o princípio do juiz natural e o princípio do devido processo legal. (B) o princípio da investidura e o princípio da isonomia. (C) o princípio da moralidade administrativa e o princípio do contraditório. (D) o princípio da isonomia e o princípio da reserva legal. (E) o princípio da motivação das decisões judiciais e o princípio da afastabilidade do controle jurisdicional.

2) Com relação à competência, é correto afirmar que: (A) a competência é determinada no momento em que a ação é proposta. (B) a ação intentada perante tribunal estrangeiro impede que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas. (C) a ação fundada …exibir mais conteúdo…

(B) Aceita pelo autor a nomeação à autoria, o processo prosseguirá tendo o nomeante e o nomeado como litisconsortes passivos. (C) A assistência não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos controvertidos, casos em que, terminando o processo, cessa a intervenção do assistente litisconsorcial. (D) Na ação de oposição são réus, em litisconsórcio necessário, o autor e o réu da ação primeira, a partir de então designados opostos. (E) Quanto ao chamamento ao processo, pode ser utilizado tanto pelo autor quanto pelo réu.

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10) Consiste a preclusão na perda, extinção ou consumação de uma faculdade processual. A doutrina classifica a preclusão em três espécies, a saber: (A) temporal, lógica e decadencial. (B) lógica, prescritiva e aquisitiva. (C) consumativa, lógica e temporal. (D) temporal, assistencial e decadencial. (E) decadencial, consumativa e temporal.

DIREITO CONSTITUCIONAL

11) A Constituição Federal é considerada: (A) flexível, pois caracteriza a República Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito. (B) flexível, pois prevê mais direitos do que deveres aos indivíduos. (C) rígida, pois prevê medidas excepcionais de defesa do Estado, como o estado de sítio e o estado de defesa. (D) rígida, pois prevê mecanismos de alteração do texto constitucional mais rigorosos que o processo legislativo ordinário. (E) flexível e rígida.

12) Pode-se afirmar, em tema de