40 questões LEP
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*LEI DE EXECUÇÕES PENAIS
1 - (CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ - Inspetor de
Segurança) Nos termos da Lei de Execução Penal, a penitenciária destina- se ao condenado à pena de:
a) detenção, em regime fechado
b) reclusão, em regime fechado
c) detenção, em regime aberto
d) reclusão, em regime aberto
e) restritiva de direitos, em regime fechado
2 - (CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ)Nos termos da Lei de Execução Penal, a Colônia Agrícola, Industrial ou
similar …exibir mais conteúdo…
Essa classificação será feita por Comissão Técnica de
Classificação presidida pelo:
a) Diretor do estabelecimento
b) Juiz da Execução
c) Promotor de Justiça
d) Secretário de Justiça
e) Presidente do Conselho Criminal
10 - (CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ - Inspetor de
Segurança)A assistência material ao preso e ao internado, nos termos da Lei de Execução Penal, consistirá no fornecimento de:
a) jornais e revistas
b) alimentação e vestuário
c) remuneração e instalações higiênicas
d) esporte e lazer
e) educação e saúde
11 - (CEPERJ