Ética biomédica
O primeiro princípio a ser tratado é o Respeito à Autonomia. A sua fundamentação está baseada na teoria de John Stuart Mill, da qual o princípio empresta a noção de respeito às pessoas enquanto indivíduos que buscam a realização de seus objetivos, desde que estes não interfiram na vida de outras pessoas. O Princípio do Respeito à Autonomia, na formulação negativa, exige que as ações autônomas não devam ser controladas nem limitadas. Na formulação positiva, exige que a autonomia das pessoas seja respeitada. O consentimento informado, regra fundamental nas relações entre pacientes e profissionais da saúde, é derivado do princípio do respeito à autonomia. Para que ele seja válido, são definidas algumas condições que devem ser atendidas, como a competência da pessoa e a compreensão sobre os procedimentos a serem realizados. Portanto, o princípio do respeito à autonomia é especificado mediante a formulação de regras e critérios, as quais pretendem oferecer o conteúdo necessário a sua interpretação. O princípio da não-maleficência, apresenta-se como um princípio de importância na prática moral, já que serve como orientação efetiva aos profissionais da saúde. Esse princípio exige que não se cause dano ou mal às pessoas. ‘Dano’ é entendido como dano físico, mas, não nega a importância de outros danos possíveis, como os mentais e aqueles que impedem a