EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4° VARA CÍVIL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS –RJ. DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA (CONCURSO EM CURSO) Qualificação autores .... Requerendo que todas as publicações sejam feitas em nome de ANDRÉ COUTO DE OLIVEIRA, OAB 181.899 RJ, com endereço no timbre abaixo, vêm, pelo rito ordinário, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA COM REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA contra ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ao qual pertence a Polícia Militar do Estado do Rio
destacar os principais pontos da história evolutiva do Direito Internacional Público. Nele, vamos observar desde os primeiros fatos que deram os nortes sobre esse tema até as grandes exigências dos dias atuais. Há ainda, a necessidade de destacar alguns tratados e convenções que tiveram grande importância dentro da história do mundo, e também, os impactos que esses trouxeram. EVOLUÇÃO HISTÓRIA DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Do ponto de vista de ACCIOLY (2002, p.8), só se pode falar de Direito
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA - UFPE DISCIPLINA: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO PROFESSOR: JOSÉ NOGUEIRA 1ª LISTA DE EXERCÍCIOS (25/08/2011) 1) A curva de demanda pode ser vista como a curva de disposição a pagar dos consumidores, que reflete o benefício marginal decorrente do consumo de bens e serviços. Utilizando um gráfico de oferta e demanda, mostre que, na presença de poder de monopólio, o benefício marginal é inferior à situação de concorrência perfeita. Resposta: Desenhe um gráfico com uma
macro-orientações do Governo Federal para a ação nacional em cada período de quatro anos, sendo estas determinantes (mandatórias) para o setor público e indicativas para o setor privado (art. 174 da Constituição). Consoante estabelece o art. 165, § 1º da Constituição, `a lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração
“JANE VANINI” DEPARTAMENTO DE CIENCIAS CONTÁBEIS TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VANTAGEM E DESVANTAGEM LETHICIA MARIANA CAMPOS DA SILVA.FERRAZ Cáceres – MT Dezembro de 2011 UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITÁRIO “JANE VANINI” DEPARTAMENTO DE CIENCIAS CONTÁBEIS TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AS VANTAGEM E DESVANTAGEM LETHICIA MARIANA CAMPOS DA SILVA FERRAZ Projeto de Pesquisa
Em tempos de crescimento de população carcerária e superlotação de presídios, naturalmente ressurge a discussão acerca da privatização ou terceirização de presídios. Em 1834, Jeremy Bentham foi o primeiro autor a propor a concessão de contrato de administração de penitenciárias a fim de satisfazer interesses econômicos privados. Tal idéia não prosperou, tendo voltado à baila, novamente, nos anos 80 do século passado durante o Governo Reagan. Nos últimos 25 anos, a população carcerária americana
Texto “Contribuições para o conceito de opinião pública” de Rubens Figueiredo e Silvia Cervellini. A história da opinião pública mostra ser um conceito complexo e que vive em um constante processo de mudança. No século XVIII foi usada como uma severa ferramenta geradora de conflitos ideológicos para que fosse alcançado o êxito na Revolução Francesa e depois pelas elites dominantes para reproduzir discursos parlamentares. No século XIX a opinião pública volta à sociedade como uma expressão da vontade
RESENHA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BUROCRÁTICA E GERENCIAL 1. Identificação • Luiz Carlos Bresser Pereira – 7ª Ed., Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006. 2. Introdução A idéia de uma administração pública gerencial no Brasil teve início a partir da primeira reforma administrativa nos anos 30, também chamada de reforma burocrática e, estava na origem da segunda reforma ocorrida em 1967, que foi uma tentativa de descentralização e de desburocratização. A terceira, iniciada em 1995, no governo de Fernando
O PAPEL DO ORÇAMENTO PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Claudio Radi Eliseu Fontana Maria Roseane Silva dos Santos Robson Marcelo Ribeiro Rosana Leal Vera Lucia Koyama Pereira Resumo O objetivo deste trabalho é apresentar as características e funções do orçamento público, informando como ele é fundamental no planejamento das ações governamentais. Sua elaboração e execução devem ser realizadas com responsabilidade e competência necessárias à correta gestão, estabelecendo ações prioritárias
ao transporte público, sistemas viários e infraestrutura dos serviços públicos. Desenvolvimento econômico e de atividades sociais tais como recreativas, esportivas e religiosas, pois grande parte das pessoas se desloca usando esse modo, por necessidade ou preferência. 02 – E DE UM ADEQUADO SISTEMA DE TRANSPORTE DE CARGAS? R: É também associado a um nível de desenvolvimento econômico e social, nele esta a facilidade de deslocamento de produtos, trata-se também de um transporte publico urbano, e é